Ideal Ambiental

(05/12/2019) Licenciamento Ambiental no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

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Foto: sede IPHAN em Curitiba.


Para determinadas atividades, o órgão ambiental licenciador pode exigir do empreendedor que apresente um Parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (conforme Portaria IPHAN 230/02).

Este parecer aponta a existência ou não de bens culturais (tombados, arqueológicos, registrados ou valorados) na área de influência do empreendimento.


Que tipo de empreendimento deve realizar o licenciamento no IPHAN?

Aeroportos, agropecuária, geração/transmissão de linhas de energia, ferrovias, infraestrutura urbana, loteamentos, mineração, petróleo e gás, portos, implantação/ampliação de recursos hídricos, rodovias e implantação/ampliação de transporte público.

Se o seu empreendimento se enquadra em um desses grupos, provavelmente será solicitado pelo órgão ambiental um Parecer no IPHAN.


Como solicitar o Parecer no IPHAN?

Para iniciar o processo junto ao Instituto é necessário apresentar a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) devidamente preenchida. A ficha deverá conter as informações essenciais para instalação ou exercício das atividades do empreendimento, indicando a área de inserção, porte, estruturas permanentes e/ou secundárias, entre outras.

A FCA deve ser assinada pelo responsável legal do empreendimento, bem como vir acompanhada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional habilitado para tal.

Após análise dos dados contidos na FCA, o IPHAN irá determinar o nível do empreendimento, e os documentos necessários para a emissão de parecer conclusivo sobre a atividade.


Se o seu empreendimento necessita de licenciamento ambiental, ou precisa de auxílio junto ao IPHAN, contate a Ideal Ambiental que nós podemos te ajudar!





Fonte: IPHAN, 2019