Destinada à avaliação dos danos ambientais, a Perícia Ambiental vem evoluindo de forma positiva no Brasil. Fique por dentro desse assunto e confira todos os seus benefícios!

Não é de hoje que a relação entre homem e meio (sociedade x natureza) vem sendo uma pauta abordada diante dos nossos olhos. O ritmo das atividades humanas tem se intensificado cada vez mais com as novas tecnologias e resultando em efeitos nocivos ao ambiente.

Mas, enquanto alguns ainda insistem em se submeter a essas práticas de danos ambientais, por outro lado existe um grande esforço por parte de pessoas e instituições em solucionar esses conflitos e proteger o meio ambiente. Isso faz com que a construção de teorias, princípios e métodos inovadores sejam colocados em prática.

A perícia ambiental, por exemplo, é um dos processos vinculados à legislação ambiental, regulamentando a proteção ambiental em nível federal, estadual e municipal, e tem trazido resultados satisfatórios nessa área.

Mas o Que de Fato é a Perícia Ambiental?

Comumente utilizado em processos judiciais, o trabalho da Perícia Ambiental, assim como o próprio nome já diz, tem como objetivo atender a demandas específicas advindas das questões ambientais, analisando o dano ocorrido, bem como o risco de sua ocorrência. Danos estes que podem ter sido causados por ação de pessoa física, jurídica e ainda de direito público e privado.

No Brasil, é uma especialidade que tem evoluído consideravelmente no decorrer dos últimos anos. Principalmente devido ao aprimoramento da legislação ambiental e da atual cobrança de conservação do meio ambiente por parte da sociedade.

Dessa forma, por se tratar de um procedimento de investigação que desvendará determinados problemas, fazendo com que os responsáveis sejam responsabilizados (seja por meio de indenização ou reparo do âmbito), deve ser conduzida por profissionais especializados. Estes, por sua vez, através de exames, estudos e pesquisas aprofundadas, poderão tratar as questões envolvidas de forma técnica, ou seja, bem fundamentada, para finalmente provar e esclarecer um fato.

Como Funciona a Perícia Ambiental?

Em geral, essas são as principais atividades da Perícia Ambiental:

Leitura Completa e Criteriosa dos Autos do Processo:

Esse é o ponto de partida de qualquer perito, seja ele ambiental ou não. Afinal, é nesse primeiro contato com informações e documentos que se começa a ter consciência do processo ao qual foi solicitado o seu laudo pericial. Além disso, essa leitura permitirá uma verificação das ações já realizadas no processo (que vão embasar suas decisões). Sem contar ainda que a partir disso a identificação dos assistentes técnicos para a solicitação de mais informações que o profissional julgue pertinentes ou para agendamento de vistoria local já pode começar a ser realizada.

Levantamentos Preliminares:

Levantamento da legislação ambiental específica sobre o caso, parâmetros ambientais que devem ser cumpridos para o mesmo e elaboração de fichas de campo para auxílio na vistoria local são alguns procedimentos técnicos que devem ser seguidos nessa fase de execução, assim como tudo aquilo que envolva a temática a ser trabalhada no laudo pericial.

Trabalho de Campo (Vistoria do Local):

Certamente essa é uma das etapas mais importantes e decisivas para a elaboração do laudo pericial. Uma vez que esse contato presencial com a área de ocorrência do dano ambiental poderá ser analisado mais cuidadosamente, comprovando as informações já analisadas na fase mencionada anteriormente. Inclusive, durante essa visitação, é recomendado que alguns procedimentos sejam adotados, como por exemplo:

• Descrição física do local, bem como da área de entorno;
• Descrição e horário em que as atividades são desenvolvidas (apontando constatações);
• Número de funcionários/população atingidos pelo dano (direta ou indiretamente);
• Coleta de amostras para análise (se necessário);
• Registro fotográfico com data e hora;

Entre outros.

Elaboração do Laudo Pericial:

Com todas as informações e materiais constantes nas etapas descritas até aqui, é hora de fazer a conclusão do laudo pericial. Nele podem ser inseridos o histórico do caso, relatório da vistoria, análise de dados, resultados de amostragens, parecer conclusivo com fundamentação técnica, reprodução de anexos, honorários periciais e demais detalhes que estejam de acordo com a legislação.

O Que Fazer para Se Tornar um Perito Ambiental?

A resposta é bem simples: assim como em tantas outras profissões, é preciso buscar por formação em nível superior com enfoque para a prática de perícias ambientais. Entretanto, se você já possui formação em cursos como biologia, geologia, química, administração ou engenharias, por exemplo, pode apostar em especializações na área de gestão e tecnologias ambientais caso realmente queira seguir essa carreira.

Obtida a qualificação, o próximo passo é comparecer ao fórum da sua região de atuação e realizar o seu cadastro como perito ambiental. Assim, seu registro aparecerá como uma das opções para a escolha dos juízes.

Perito e Assistente Técnico: Você Sabe Quais São as Diferenças?

Tanto o perito quanto o assistente técnico são considerados atores da perícia judicial. Contudo, ao contrário do que muitos pensam, é importante mencionar que existem algumas diferenças entre eles.

No caso do perito, por exemplo, a nomeação é feita diretamente pelo juiz (que lhe atribui inteira confiança), passando então a ser visto como um “auxiliar da justiça”. Em outras palavras, é ele o responsável por comandar a perícia e redigir o laudo pericial (prova), assumindo o dever de ser imparcial durante todo o processo.

Já o assistente técnico está envolvido com as partes do processo. Ou seja, é contratado para acompanhar a atuação da perícia, emitindo o seu parecer técnico sobre o laudo e atuando, de certa forma, como um consultor. Isso significa que, ao contrário do perito, possui confiança apenas da parte, aspecto que, consequentemente, interferirá em sua opinião, fazendo com que haja de modo parcial.

O certo é que, independentemente das diferenças, ambos os profissionais desempenham papel importante para que as questões técnicas inseridas em processos judiciais sejam esclarecidas, contribuindo assim para uma decisão justa ao fim do processo. Por esse motivo, em termos de habilidades e competências, é fundamental que possuam domínio da sua área de atuação, estando por dentro dos procedimentos periciais e dos detalhes do caso a ser analisado.

E você, gostou de conhecer um pouco mais sobre essa área que, a cada dia, tem contribuído significativamente para a preservação do nosso meio ambiente? Continue nos acompanhando por aqui e fique por dentro de mais conteúdos como este!