Um bom empreendimento começa com a elaboração de um bom processo de licenciamento ambiental. Fique por dentro dos principais tipos e entenda cada um deles!

Toda empresa que preza por seu nome e busca cumprir com as normas legais em suas atividades certamente já ouviu falar sobre Licenciamento Ambiental. Inclusive, se você que está lendo esse artigo já tem o costume de acompanhar os conteúdos postados aqui em nosso blog ou nas nossas redes sociais, sabe que esse é um assunto bastante comentado.

Isso porque qualquer construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades e estabelecimentos que faça a utilização de recursos ambientais e gere algum tipo de impacto ambiental precisa passar pelo processo de licenciamento ambiental junto aos Órgãos Ambientais competentes, sendo eles na esfera municipal, estadual ou federal.

E, já que estamos entrando mais a fundo nessa questão, é importante mencionar algumas licenças que integram esse processo de licenciamento e que devem ser levadas em conta para outros tipos de licenciamento que você vai conhecer adiante.

Licença Prévia (LP):

“Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação” – (Inciso I do Art. 8° da Resolução CONAMA N.° 237 de 19 de dezembro de 1997).

Licença de Instalação (LI):

“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante” – (Inciso II do Art. 8° da Resolução CONAMA N.° 237 de 19 de dezembro de 1997).

Licença de Operação (LO):

“Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação” – (Inciso III do Art. 8° da Resolução CONAMA N.° 237 de 19 de dezembro de 1997).

Quais São os Principais Tipos de Licenciamento Ambiental?

Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA:

Composto por estudos técnicos, científicos, sociais, econômicos e tantos outros capazes de aferir o impacto ambiental, o EIA é considerado um importante instrumento preventivo de tutela ambiental. É por meio dele que se faz uma avaliação preliminar sobre determinada obra ou atividade causadora de danos ao meio ambiente. Ou seja, ele é responsável pelo diagnóstico de viabilidade, atuando com o intuito de evitar possíveis impactos ou encontrar maneiras de compensá-los.

Esse estudo é comumente exigido pela própria autoridade administrativa responsável pelo processo de licenciamento. Mas, quando isso não acontece, o Ministério Público pode, se necessário, ajuizar uma ação civil pública.

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA:

Podemos dizer que o RIMA nada mais é do que um complemento do EIA, onde as informações obtidas no estudo serão organizadas em um relatório bem estruturado para apresentação ao órgão responsável pelo licenciamento.

Importante lembrar que, por se tratar de um documento que fica à disposição para a administração pública e para o cidadão, precisa ser escrito de forma clara e objetiva, com uma linguagem acessível.

Observação: O EIA e o RIMA estão previstos na Constituição Federal e são exigíveis apenas para obras ou empreendimentos de maior potencial de degradação ao meio ambiente. Se ambos não forem realizados, o empreendedor ou o órgão licenciador podem sofrer as consequências, respondendo por eventuais danos ao meio ambiente.

Projeto Básico Ambiental – PBA:

Trata-se de uma exigência legal diretamente relacionada à Licença de Instalação (LI). Aqui, empreendimentos de grande porte com considerável nível de impacto ambiental ou degradação do ambiente devem apresentar um documento que contenha informações detalhadas tanto sobre os problemas ambientais quanto às medidas mitigadoras, de controle, compensatórias e ainda sobre os programas ambientais (propostos no EIA) a serem colocados em prática durante a fase de instalação e operação.

Feito por profissionais especializados e legalmente habilitados, o PBA leva em conta aspectos do meio físico, biótico e socioeconômico, tudo aliado a uma ampla pesquisa bibliográfica. Se não for feito, pode impedir o funcionamento da construção.

Relatório Ambiental Simplificado – RAS:

Relacionado a empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, o RAS surgiu justamente a partir da necessidade de se estabelecer um procedimento mais rápido de licenciamento para esses tipos de empreendimentos.

Elaborado na fase de solicitação da Licença Prévia, por meio de visitas a campo e dados secundários, faz um estudo relativo aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação (CONAMA n° 279, 2001). Tudo isso feito por uma equipe multidisciplinar.

Plano de Controle Ambiental – PCA:

Contempla os projetos executivos de minimização de impactos ambientais gerados durante a instalação, manutenção e operação de um empreendimento, definindo então as ações a serem executadas para que a obra e a operação causem o menor impacto possível ao meio ambiente.

Indústrias, sistemas de tratamento de água e esgoto, extração mineral, comercialização de resíduos, empresas de pequeno e médio porte, assim como outras atividades potencialmente poluidoras, por exemplo, precisam realizar esse estudo.

Viu só como o Licenciamento Ambiental é um processo amplo que contempla uma série de estudos e análises que fazem a diferença na implantação de qualquer negócio? É exatamente por esse motivo que essa importante ferramenta de gestão ambiental deve ser levada a sério. E você sabe que disso a gente entende!

Aqui, na Ideal Ambiental, nosso time de profissionais já desenvolveu (e continua desenvolvendo) diversos processos nesse sentido para ajudar empresas de diferentes segmentos a se desenvolverem da forma certa, prezando sempre pela sustentabilidade e pelo cuidado com o ambiente à nossa volta.

Confie o Licenciamento Ambiental da sua empresa com quem trabalha com qualidade, seriedade e responsabilidade técnica!

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