Alguns municípios do estado do Paraná, encontram-se aptos perante o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, para realizar atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização de atividades, empreendimentos e obras que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, que se enquadram dentro do território municipal, de maneira independente ao Instituto Água e Terra (órgão ambiental estadual), desde que atendam as diretrizes apresentadas na Resolução CEMA 110 de 04 de maio de 2021.

Os municípios aprovados e que realizam atividades referentes a licenciamento ambiental, são:

• Araucária;
• Cascavel;
• Fazenda Rio Grande;
• Foz do Iguaçu;
• Guarapuava;
• Guaratuba;
• Jaguariaíva;
• Londrina;
• Maringá;
• Pinhais;
• Pinhalão;
• Piraquara;
• Ponta Grossa;
• Quatro Barras;
• Icaraíma;
• Terra Roxa.

Alguns municípios encontram-se homologados em processo de regularização, para que possam exercer futuramente essa atividade:

• Arapongas;
• Campo Largo;
• Castro;
• Clevelândia;
• Diamante do Sul;
• Ipiranga;
• Paranaguá;
• Paranavaí;
• São José dos Pinhais;
• Alto Paraíso;
• Altônia;
• Guaíra.

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