Planos de Manejo de Unidades de Conservação

Planos de Manejo de Unidades de Conservação

Saiba por que esse documento técnico é tão importante para assegurar a conservação, manutenção e enriquecimento da biodiversidade do nosso país.

Você sabia que mais de 19% do território brasileiro é coberto por unidades de conservação? No entanto, são poucas as que estão em unidade de conservação integral, ou seja, que permitem apenas o uso indireto dos recursos naturais e atividades voltadas para educação, pesquisa e turismo. A maioria acaba sendo de uso sustentável, isto é, permitindo que atividades econômicas sejam realizadas no local.

Com características naturais relevantes, essas áreas necessitam de garantias adequadas de proteção e, conforme o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), devem possuir um Plano de Manejo bem estruturado para direcionar uma gestão eficiente.

Não sabe ao certo o que isso significa ou tem interesse em entender um pouco mais sobre o assunto? Acompanhe esse artigo com a gente!

O Que é o Plano de Manejo de Unidades de Conservação?

Toda unidade de conservação possui objetivos estabelecidos em sua criação e o Plano de Manejo é um documento técnico diretamente ligado a isso. Afinal, é por meio dele que as normas para presidir o uso da área são organizadas.

Em outras palavras, podemos dizer que se trata de um instrumento de gestão, onde as características da unidade, bem como o zoneamento (com as respectivas normas e os programas de gestão) são constatados para que os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável.

Com o auxílio de um roteiro metodológico o Plano de Manejo é então elaborado conforme objetivos específicos de cada unidade, analisando, inclusive, informações de diferentes naturezas (dados bióticos e abióticos, socioeconômicos, históricos, culturais, etc) para que o interesse e o bem-estar das sociedades locais também sejam levados em consideração.

Por Que o Zoneamento é Parte Essencial do Plano de Manejo?

Criado junto ao Decreto de Regulamentação dos Parques Nacionais Brasileiros, no ano de 1979, o zoneamento se transformou em uma das ferramentas mais importantes do Plano de Manejo justamente porque a partir dele é possível se conhecer por completo tanto as potencialidades quanto as fragilidades de determinada área.

Vale mencionar que, em seu início, as zonas definidas contemplavam apenas as atividades humanas que envolviam lazer, pesquisa e administração. Ou seja, nesse período a ocupação humana dentro dessas unidades não era permitida.

Contudo, com o passar do tempo houve uma adaptação quanto a essa questão, tudo para se adequar à realidade brasileira. Isso permitiu a criação de diversas zonas que podem ser consideradas no zoneamento de unidades de conservação. Cada uma delas com características específicas quanto a sua forma de uso para garantir a proteção do patrimônio natural.

Enquanto a Zona Intangível representa o mais alto grau de preservação, por exemplo, impossibilitando alterações por parte dos seres humanos, a Zona de Interferência Experimental já é voltada para o desenvolvimento de pesquisas (estações ecológicas). E essas são apenas duas das inúmeras zonas que contamos atualmente.

Conheça Alguns Programas de Manejo:

Programa de Conhecimento:

Como o nome já diz, esse tipo de programa tem o intuito de levantar informações dentro da unidade de conservação, algo que pode partir de uma iniciativa da própria unidade ou de terceiros (empresas e ONGs, por exemplo).

Com o levantamento de dados referentes aos aspectos culturais e naturais da unidade, junto a um monitoramento contínuo dos mesmos, aqui procura-se compor um banco de dados próprio da unidade em questão, condizente com a realidade do local.

Programa de Manejo do Meio Ambiente:

Envolve práticas acerca dos recursos naturais e, por esse motivo, varia de unidade para unidade. Há unidades de conservação que necessitarão de manejo dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros, por exemplo.

Enquanto isso pode ser que outras unidades precisem de manejo dos recursos faunísticos e pesqueiros. Já outras da recuperação de áreas degradadas, com a intenção de recuperar, restaurar e reabilitar as áreas degradantes da unidade.

Programa de Proteção Ambiental:

Controle e fiscalização da unidade. Isso é o que caracteriza este programa de proteção ambiental. Dessa forma, pode-se dizer que ele atua com a intenção de monitorar e minimizar os impactos ambientais presentes na unidade, bem como se encarregar das questões legais acerca dos crimes e infrações que ocorrem na área.

Monitoramento e combate a incêndios e à caça são alguns exemplos envolvidos nesse programa, no qual diversas medidas de prevenção são estabelecidas.

Programa de Administração da Unidade:

Sem uma devida administração nenhuma unidade de conservação está preparada para cumprir com seus objetivos. E é exatamente por isso que o programa de administração da unidade é colocado em prática: para garantir a funcionalidade da unidade.

Portanto, questões administrativas (que, por sua vez, envolvem aspectos referentes às estruturas físicas, equipamentos, recursos econômicos e pessoais) são abordadas para garantir o dinamismo da UC.

Programa de Apoio às Comunidades e Integração com a Região de Entorno:

Como mencionado anteriormente, é fundamental que as unidades de conservação tenham uma conexão com as comunidades de seu entorno.

Pensando nisso, esse programa engloba uma série de aspectos, os quais podemos destacar: comunicação (levando informações sobre as unidades para as comunidades e valorizando uma gestão participativa), voluntariado (implementação de pessoas que têm interesse em ser voluntárias nas UCs), manejo de recursos naturais (estabelecendo formas de garantir a sociodiversidade das comunidades de entorno, integrando aquilo que a sociedade sabe com as atividades realizadas pela gestão da unidade).

Programa de Uso Público:

Reservas biológicas e estações ecológicas são categorias do zoneamento que não permitem a visitação. Porém, em outras categorias (como parques e áreas de preservação ambiental) esse tipo de contato é permitido.

Mas, para que isso funcione da melhor forma possível é preciso que determinadas regras sejam elaboradas e cumpridas.

É disso que esse programa trata, implementando, ordenando e monitorando todas as atividades relacionadas à visitação.

 

O certo é que se organizados de forma clara e objetiva durante o processo de elaboração do Plano de Manejo, todos esses programas podem contribuir significativamente para o sucesso de uma unidade de conservação.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou precisa realizar um Plano de Manejo de UC? Converse com a nossa equipe!

Aqui trabalhamos sempre com soluções inovadoras.

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