Guia prático do licenciamento ambiental em Curitiba

Guia prático do licenciamento ambiental em Curitiba

É importante entender o processo de licenciamento ambiental em Curitiba por se tratar de uma obrigação legal para diversas tipologias de empresas.

O licenciamento ambiental é definido pela Resolução CONAMA 237/1997 como: “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”

Por isso, explicaremos a seguir o que é preciso para a regularização da sua empresa.

Qual é o processo do licenciamento ambiental em Curitiba?


Depende da categoria de atividade do empreendimento!

De acordo com o decreto municipal nº 1819/2011, dependendo do empreendimento, é preciso tipos diferentes do licenciamento ambiental, baseado no risco que o negócio pode gerar, sendo tais licenças:

  • Dispensa de Licença Ambiental (quando a atividade não consta no decreto);
  • Autorização ambiental de funcionamento;
  • Licenciamento ambiental completo (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

Quais empreendimentos não se aplicam?

É necessário um procedimento via balcão (presencialmente), ou por meio do REDESIM. Os casos que não fazem parte dos processos automatizados são:

  • Empreendimentos que não possuem cadastros na prefeitura (geralmente isso ocorre com contratos sociais registrados em cartório);
  • Empresas novas que precisam de licenças ambientais (é preciso solicitar via REDESIM);
  • Deve ser solicitado via balcão aprovações para loteamentos assim como atividades de extração mineral;
  • Empreendimentos que precisam do RAP (Relatório Ambiental Prévio).

Passo a passo para solicitar o licenciamento ambiental

Para solicitar o seu licenciamento ambiental, basta entrar no site do município de Curitiba, clicar em “entrar” e realizar seu login, ou se cadastrar no e-cidadão.

Depois digite no campo de busca o serviço que deseja, como “licença de instalação” por exemplo, e clique na lupa para pesquisar ou aperte o Enter.

Irá aparecer duas opções, a primeira para ter acesso ao guia do serviço, e a segunda para ir ao formulário para solicitar o que deseja de forma online. Pode clicar na segunda opção.

Logo em seguida, você será direcionado a uma série de campos e lacunas que devem ser tocadas e preenchidas para a finalização de sua solicitação. 

Então, um número de protocolo de acompanhamento será gerado, e com ele você poderá ver o status e andamento de sua solicitação sempre que precisar.

Por se tratar de um processo técnico e muitas vezes criteriosamente detalhado, nós da Ideal Ambiental conseguimos te ajudar com isso. Basta entrar em contato conosco, teremos muito prazer em te ajudar a conseguir as licenças necessárias para seu empreendimento.

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